Resposta direta
A industrialização por encomenda ocorre quando uma empresa envia insumos para outra executar a produção. No modelo atual, há disputa entre ICMS e ISS. Com a reforma tributária, o IBS e a CBS criam um sistema uniforme, encerrando a briga entre serviço e mercadoria e garantindo crédito amplo.
Resumo rápido
- 2026 inicia a fase de testes: o novo sistema cobra CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, exigindo adequação nos documentos fiscais.
- Fim da guerra fiscal: o conflito entre ICMS e ISS perde força com a implementação gradual do IVA dual.
- Crédito amplo de insumos: o modelo da Lei Complementar 214/2025 permite abater impostos sobre insumos diretos e indiretos da operação.
- Contabilidade alinhada: os custos de produção seguem o CPC 16 (R1), separando o que integra o estoque na apuração.
A rotina das fábricas exige decisões rápidas sobre custos e impostos. Na Mooca e no Brás, polos históricos da indústria de São Paulo, a dúvida sobre quem paga o imposto na produção terceirizada é constante. A operação envolve regras complexas que afetam diretamente o caixa das empresas.
Entender a industrialização por encomenda virou urgência com a transição para o novo modelo de impostos. Comerciantes e indústrias do Belém e do Tatuapé já sentem o peso da fase de testes em 2026. Abaixo, detalhamos o que muda na prática com o novo IVA dual e como organizar a contabilidade.
O que é industrialização por encomenda na prática
A industrialização por encomenda é uma operação estruturada em parceria. O encomendante adquire a matéria-prima principal e envia para um parceiro de negócios. Esse parceiro, chamado de executor, realiza o processo de transformação e devolve o produto finalizado.
O executor cobra apenas pelo serviço prestado e pelos materiais secundários aplicados na produção. A posse da matéria-prima principal nunca deixa de ser do encomendante. Isso cria uma dinâmica contábil e fiscal muito específica, diferente de uma simples compra e venda de mercadorias.
Para a contabilidade, o controle de estoque precisa ser rigoroso. O material enviado não gera receita no momento da remessa. Ele continua no ativo do encomendante, classificado como estoque em poder de terceiros, exigindo notas fiscais de remessa e retorno bem documentadas.
O cenário atual de conflito entre ICMS e ISS
O regime tributário antigo, que ainda convive com a reforma em 2026, é marcado por disputas. A principal briga na industrialização por encomenda envolve a fronteira entre o ICMS estadual e o ISS municipal. A definição do imposto aplicável depende de interpretações casuísticas.
Quando a encomenda resulta em um produto destinado à comercialização posterior, os estados cobram o ICMS. Eles entendem que a operação faz parte da cadeia de circulação de mercadorias. O ICMS costuma ser diferido ou suspenso na remessa da matéria-prima, com regras que variam em cada estado.
Por outro lado, prefeituras tentam cobrar o ISS sobre a etapa de transformação. Elas argumentam que o executor prestou um serviço sob medida. Essa sobreposição de cobranças gera insegurança jurídica, autuações fiscais e um custo invisível para defender a empresa nos tribunais.
Como a reforma tributária resolve a tributação da operação
A Emenda Constitucional 132/2023 unifica os tributos sobre o consumo. O novo sistema cria o IVA dual, composto pela CBS federal e pelo IBS subnacional. Essa mudança estrutural atinge em cheio a industrialização por encomenda.
A unificação elimina a velha discussão entre serviço e mercadoria. A base de cálculo passa a ser o valor da operação, tributada de forma uniforme pelo IBS e pela CBS. O foco deixa de ser a natureza jurídica da etapa e passa a ser o valor agregado na cadeia produtiva.
O novo IVA dual elimina a fronteira turva entre serviço e mercadoria na industrialização por encomenda. O foco passa a ser o valor agregado na operação, com direito a crédito amplo e sem cobrança em cascata.
A Lei Complementar 214/2025 estrutura o modelo para evitar o efeito cascata. A tributação incide sobre o consumo, e as etapas intermediárias geram créditos para a fase seguinte. Isso reduz a dependência dos antigos regimes de suspensão e diferimento de ICMS.
Cronograma da transição para indústrias
| Período | O que acontece com IBS e CBS | Tributos antigos |
|---|---|---|
| 2026 | Fase de testes: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% exigidos em nota | ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI seguem vigentes |
| 2027 | Início da cobrança efetiva da CBS federal | Extinção de PIS e COFINS. IPI zerado (exceto ZFM) |
| 2029 a 2032 | Aumento gradual do IBS subnacional | Redução progressiva de ICMS e ISS |
| 2033 | Vigência plena do novo IVA dual | Extinção definitiva de ICMS e ISS |
Fonte: EC 132/2023 e LC 214/2025, conforme regras de transição vigentes.
Adequação estratégica
Sua indústria precisa revisar os custos de produção antes que a transição avance. A equipe da MECCAH estrutura sua operação para o novo cenário tributário.
Conheça o planejamento tributário da MECCAH
Crédito amplo de insumos no IBS e na CBS
O conceito de não cumulatividade plena é a base da reforma tributária. No sistema antigo, as indústrias perdem muitos créditos fiscais, pois nem tudo o que entra na fábrica permite abatimento. O novo modelo muda essa lógica a favor de quem produz.
Com o IBS e a CBS, a industrialização por encomenda ganha crédito amplo. Matérias-primas, embalagens, energia elétrica e serviços logísticos geram crédito tributário. O imposto pago na etapa anterior abate o imposto devido na saída do produto final.
Em 2026, com as alíquotas de teste, o sistema fiscal já exige o preenchimento correto dos documentos eletrônicos. A indústria precisa mapear todos os insumos e fornecedores. Sem o destaque correto na nota fiscal, o crédito não é validado e o custo de produção aumenta.
A contabilidade de custos e as regras do CPC 16
A tributação afeta diretamente a formação de preços, mas a base de tudo é a contabilidade. O Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1) define as regras para a mensuração de estoques. Ele separa o que é custo de produção do que é despesa operacional.
O custo primário soma a matéria-prima e a mão de obra direta. Na industrialização por encomenda, o valor pago ao executor entra no custo de transformação do produto. Os impostos recuperáveis, como serão o IBS e a CBS na vigência plena, não compõem o custo do estoque.
A norma contábil exige precisão. Gastos anormais de desperdício e despesas administrativas ficam fora do custo de produção. Seguir o CPC 16 e a ITG 2000 garante que a indústria apresente balanços reais, facilitando a tomada de decisão e a blindagem contra fiscalizações.
O impacto do Imposto Seletivo e o fim do IPI
O ano de 2027 traz mudanças drásticas para o setor industrial. A primeira é a redução a zero da alíquota do IPI para a maioria dos produtos. A exceção fica apenas para os itens fabricados na Zona Franca de Manaus, que mantêm a proteção constitucional.
No mesmo ano, entra em cena o Imposto Seletivo. Criado pela EC 132/2023, ele tem função extrafiscal. O objetivo é desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas, cigarros, veículos poluentes e combustíveis fósseis estão na lista preliminar.
O Imposto Seletivo incide uma única vez na cadeia e não gera crédito. Se a sua empresa realiza industrialização por encomenda de itens sujeitos a esse tributo, a margem de lucro será afetada. O planejamento tributário precisa antecipar esse custo adicional na tabela de preços.
Perguntas frequentes
O que é industrialização por encomenda?
A industrialização por encomenda ocorre quando uma empresa envia insumos para outra executar a produção. O executor devolve o produto pronto, cobrando apenas pelo serviço e materiais aplicados. O material principal segue como posse do encomendante.
Incide ICMS ou ISS na industrialização por encomenda?
No modelo antigo, a cobrança depende da destinação do produto e do material aplicado, gerando disputas. Com o IBS e a CBS da reforma tributária, o sistema fica uniforme sobre o valor agregado, encerrando o conflito fiscal entre estados e municípios.
Como fica a operação com a reforma tributária?
A reforma unifica os tributos de consumo no IVA dual. Isso elimina a discussão entre serviço e mercadoria. A indústria passa a ter crédito amplo sobre insumos, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% na fase de testes em 2026, simplificando a apuração.
Qual a diferença entre industrialização por encomenda e terceirização?
A industrialização por encomenda exige o envio da matéria-prima principal pelo encomendante. Na terceirização comum, o fornecedor pode usar apenas insumos próprios para entregar o produto final, configurando uma compra e venda tradicional de mercadorias.
Quando há suspensão de ICMS na operação?
A suspensão de ICMS ocorre quando a legislação estadual permite o trânsito do insumo sem o recolhimento imediato. O imposto é diferido para a etapa seguinte, regra que o IBS e a CBS vão simplificar através da não cumulatividade plena na cadeia produtiva.
Os três riscos de ignorar as novas regras industriais
- Erro no destaque de IBS e CBS: emitir notas sem as alíquotas de teste em 2026 trava a operação e gera multas. Solução MECCAH: revisão completa dos sistemas emissores para validar os novos campos exigidos pelo fisco.
- Perda de créditos de insumos: não mapear os gastos da fábrica faz a empresa pagar imposto sobre o que já daria crédito. Solução MECCAH: levantamento rigoroso dos insumos diretos e indiretos conforme a Lei Complementar 214/2025.
- Confusão nos custos de produção: misturar impostos recuperáveis com despesas operacionais distorce o valor do estoque. Solução MECCAH: aplicação rigorosa do CPC 16 (R1) para separar o custo real do produto e proteger a margem de lucro.
Sua indústria preparada para o IVA dual
A transição tributária exige ajustes imediatos na formação de preços e no controle de estoque. A MECCAH Contabilidade protege o caixa da sua indústria com inteligência fiscal e contábil.
Por Equipe MECCAH
Base legal e fontes oficiais
- Lei Complementar 214/2025 - institui o IBS e a CBS, definindo o modelo de não cumulatividade ampla e o Imposto Seletivo.
- Emenda Constitucional 132/2023 - estabelece a reforma tributária e o cronograma de transição de 2026 a 2033.
- Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1) - regulamenta a mensuração de estoques e a composição do custo de produção.
- Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - define a estrutura conceitual para relatórios financeiros.
Equipe MECCAH
Organização contábil registrada no CRC-SP
A MECCAH é uma organização contábil fundada em 1996 na Mooca, zona leste de São Paulo. Há 30 anos atende transportadoras e indústrias com foco em segurança tributária e decisão baseada em número real. Cada conteúdo é produzido e revisado pela equipe técnica de contadores da firma, com base na legislação vigente.
MECCAH Contabilidade e Auditoria · CNPJ 01.272.165/0001-85
